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Notícias Empresariais Setac Contabilidade

Fim de MP mantém margem do consignado do INSS em 45%

10 de setembro de 2026
Contábeis

A Medida Provisória (MP) 1.355/2026, que reduzia a margem consignável para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), perdeu a validade no fim de agosto. Com isso, voltou a valer o limite anterior de 45% da renda para empréstimos e cartões consignados. A medida havia reduzido a margem...

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Simples Nacional: omissão de receita terá maior alíquota quando origem não for identificada

10 de setembro de 2026
Contábeis

Empresas do Simples Nacional autuadas por omissão de receita terão a maior alíquota prevista para o regime aplicada ao valor omitido quando não for possível identificar a origem dos recursos. A regra foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por meio da Resolução CGSN...

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STF julga crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins, Funrural e imunidade de ITBI

10 de setembro de 2026
Contábeis

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o início de setembro três processos com repercussão tributária envolvendo crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e imunidade do Imposto sobre a...

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Receita Federal intercepta pedidos fraudulentos de R$ 1 bilhão em salário-maternidade

10 de setembro de 2026
Contábeis

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade apresentados por empresas de fachada ou em situações com indícios de uso indevido dos recursos. A análise foi realizada a partir do cruzamento de informações fiscais,...

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Pix: vírus altera QR Code e desvia pagamentos em lojas virtuais

09 de setembro de 2026
Contábeis

Um novo tipo de fraude digital está modificando os QR Codes usados para transferências via Pix durante o pagamento em lojas virtuais,  e direcionando os valores para contas de golpistas. A ameaça foi identificada em 1º de setembro pelo pesquisador de segurança conhecido como “eremit4” e,...

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Como corrigir divergência de dados no seu seguro-desemprego?

09 de setembro de 2026
Jornal Contábil

O seguro-desemprego é um benefício de assistência financeira temporária garantido ao trabalhador demitido sem justa causa.  Todavia, alguns trabalhadores podem enfrentar entraves ao solicitar o seguro-desemprego devido a inconsistências nos cadastros oficiais. Divergências em informações...

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Imposto Seletivo: como a contabilidade deve preparar os preços

09 de setembro de 2026
Jornal Contábil

A Reforma Tributária trouxe uma novidade que exige atenção imediata das equipes contábeis e fiscais. O Imposto Seletivo (IS) foi concebido com função extrafiscal para desencorajar o consumo de bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente por meio do encarecimento na ponta...

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IRRF: transação dá desconto de até 65% para investidores não residentes

09 de setembro de 2026
Contábeis

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram um novo edital de transação tributária destinado à regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ganhos de capital e outros rendimentos recebidos por investidores não...

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Como acelerar a produtividade do seu escritório contábil

09 de setembro de 2026
Jornal Contábil

Um escritório de contabilidade produtivo é o resultado direto de um ambiente organizado, de processos refinados e de uma equipe genuinamente engajada. Para alcançar esse nível de desempenho, o mercado tem exigido mais do que apenas conhecimento técnico: a chave do sucesso atual reside no equilíbrio entre...

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Empresas buscam alternativas à gestão de dívidas diante dos limites do Desenrola 2.0

09 de setembro de 2026
Contábeis

Empresas têm ampliado a busca por alternativas para administrar a inadimplência diante dos limites do Desenrola 2.0, programa do governo federal que teve o prazo prorrogado até o fim de agosto de 2026. Entre as estratégias adotadas estão a venda de carteiras de recebíveis inadimplentes para...

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